Estatutos

Associação Nacional Amigos do Lambrusco

ESTATUTOS

CAPÍTULO I Constituição,

Denominação, Natureza, Sede e Objecto

Artigo 1°Denominação, natureza, duração e âmbito.

1.É constituída, nos termos da legislação aplicável e dos presentes Estatutos a Associação Nacional Amigos do Lambrusco, abreviadamente adiante designada por ANAL.

2. A Associação é uma pessoa colectiva sem fins lucrativos e tem duração ilimitada a contar da data da sua constituição.

3. São sócios fundadores da Associação:

a) P

b) L

c) N

d) B (entretanto despromovido a sócio honorário)

c) J

Artigo 2°Sede

A Associação tem a sua sede social ambulante em Guimarães.

Artigo 3ºObjecto

A Associação tem por objecto o desenvolvimento e a reflexão sobre as actividades sociais, culturais e físicas, a exploração do blog na Internet, a organização de eventos sociais e parcerias com outras entidades ou associações locais.

Artigo 4ºAtribuições e fins

­1. Na prossecução dos seus fins, a Associação visará:

a) o apoio e assistência aos associados, no que se refere à promoção da copofonia, da cultura e do lazer de forma individual e colectiva;

b) as iniciativas de animação no âmbito daquelas vertentes;

c) realizar outras actividades, designadamente de apoio, acompanhamento, informação, marketing e merchandising, complementares às actividades descritas nas alíneas anteriores.

2. A Associação poderá filiar-se em outros organismos, nacionais ou estrangeiros de fim semelhante, e com eles associar-se.

3. Com vista à prossecução do fim estatutário, a Associação poderá participar em quaisquer sociedades comerciais de responsabilidade limitada, em agrupamentos complementares de empresas e em agrupamentos europeus de interesse económico, bem como celebrar contratos de associação em participação e de consórcio.

CAPÍTULO II - Dos associados e do regime disciplinar

Artigo 5°Dos associados

1. São sócios da Associação os subscritores dos presentes estatutos e indicados no número três do artigo primeiro os quais poderão usar o título de "fundadores" e todas as pessoas singulares e colectivas, com residência ou sede no território nacional que vierem a ser admitidas nos termos do referido número dois deste artigo;

§ único – os portugueses residentes no estrangeiro poderão igualmente ser associados desde que indiquem uma morada em território nacional para os devidos efeitos estatutários e venham a ser admitidos nos termos do número dois.

2. A admissão de novos sócios é efectuada por inscrição e deliberada pela Direcção, conforme regulamento interno a aprovar em Assembleia-Geral.

Artigo 6ºDireitos e deveres dos sócios

1. São direitos dos sócios:

a) tomar parte nas Assembleias Gerais e requerer a convocação da Assembleia Geral nos termos dos estatutos;

b) eleger e ser eleito para quaisquer cargos dos órgãos sociais;

c) propor a admissão de novos sócios, de acordo com as normas estatutárias e regulamentares aplicáveis;

d) ser informado de toda a actividade desenvolvida pela Associação;

e) beneficiar de todos os serviços da Associação de harmonia com as normas regulamentares.

2. São deveres dos sócios:

a) respeitar os presentes estatutos, os respectivos regulamentos e as deliberações da Associação;

b) contribuir moral e materialmente para a prosperidade da Associação;

c) em geral dar colaboração efectiva a todas as iniciativas que concorram para o prestigio e desenvolvimento da Associação e prossecução dos seus fins.

d) exercer os cargos para que forem eleitos ou designados;

e) pagar atempadamente as suas quotas para a Associação.

Artigo 7ºDo regime disciplinar e da perda da qualidade de sócio

1. Haverá lugar à exclusão dos sócios que:

a) voluntariamente expressem querer deixar de ser sócios;

b) se encontrem em mora no pagamento das suas quotas e de outras dívidas para com a Associação.

c) violem, por forma grave ou reiterada, as disposições estatutárias ou as deliberações da Assembleia-Geral, da Direcção ou do Conselho Fiscal;

2. A exclusão cabe à Assembleia-Geral e será sempre precedida da audiência do sócio visado a quem será concedido prazo suficiente para apresentar por escrito a sua defesa, nos termos do regulamento disciplinar a aprovar pela Assembleia-Geral.

CAPITULO III - órgãos da Associação

Artigo 8ºDisposições gerais

1. São órgãos da Associação:

a Assembleia-Geral,

a Direcção e o Conselho Fiscal.

2. O mandato dos órgãos eleitos é de cem anos.

Artigo 9ºDa Assembleia-Geral

A Assembleia-Geral é constituída por todos os sócios no pleno gozo dos seus direitos sociais.Cada sócio tem direito a um voto.

Artigo 10ºAtribuições da Assembleia-Geral

1. Compete à Assembleia-Geral:

a) eleger a sua Mesa, a Direcção e o Conselho Fiscal nos termos do regulamento eleitoral;
b) destituir a mesa da Assembleia-Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal;

c) discutir e votar anualmente o relatório, balanço e contas de cada exercício a apresentar pela Direcção;

d) deliberar sobre a alteração dos estatutos e sobre a dissolução e liquidação da Associação;

e) decidir sobre os recursos interpostos pelos sócios das deliberações da Direccção;

f) atribuir a categoria de "Membro de Mérito" a personalidades, empresas ou instituições nos termos de regulamento a aprovar;

g) autorizar a Associação para demandar os membros dos corpos sociais por actos praticados no exercício dos seus cargos;

h) exercer todas as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei e pelos presentes estatutos e que não sejam da competência dos outros órgãos sociais.

2. Tratando-se de destituição colectiva da Direcção, a Assembleia-Geral elegerá, na mesma reunião, uma Comissão Administrativa para substituir provisoriamente os membros daquele órgão, fixando a sua competência e a data da eleição do novo Conselho Director.

Artigo 11°Da Mesa da Assembleia-Geral

1. A mesa da Assembleia-Geral é constituída por um presidente, um vice-presidente e um secretário.

2. O presidente será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo vice-presidente, segundo a ordem do número anterior.

3. Compete ao. Presidente da Mesa:

a) convocar a Assembleia-Geral;

b) dirigir as reuniões, no respeito da lei, dos estatutos e dos regulamentos aplicáveis;

c) rubricar os livros da Associação e assinar os seus termos de abertura e de encerramento;

d) assinar com o Secretário as Actas das reuniões da Assembleia-Geral;

4. Ao secretário compete a elaboração e leitura das Actas, a leitura do expediente das sessões.

5. O Presidente da Mesa da Assembleia-Geral pode assistir às reuniões da Direcção.

Artigo 12ºReuniões ordinárias e extraordinárias

1. A Assembleia-Geral terá as seguintes reuniões ordinárias:

a) bimestralmente

b) de cem em cem anos para eleger, entre os seus membros, a Mesa, o Conselho Director e o Conselho Fiscal;

2. A Assembleia-Geral reúne extraordinariamente sempre que para tal for convocada pelo presidente da mesa, por sua iniciativa ou a requerimento fundamentada da Direcção ou ainda de um quinto dos sócios na posse dos seus direitos.

Artigo 13ºFuncionamento da Assembleia-Geral

1. A Assembleia-Geral só poderá funcionar, em primeira convocatória desde que esteja presente pelo menos metade do número total dos seus membros.

2. Não se verificando as presenças referidas no número anterior, a Assembleia-Geral reunirá, em segunda convocatória, trinta minutos depois da hora marcada com qualquer número de membros.

Artigo 14°Convocatória e ordem de trabalhos

1. As convocatórias são feitas por aviso no blog com antecedência mínima de dez dias.

2. As convocatórias designarão o dia, hora e local da reunião e a respectiva ordem de trabalhos.

3. Não podem ser tomadas deliberações sobre assuntos não constantes da ordem de trabalhos, salvo se estiverem presentes à reunião todos os associados e concordarem com o aditamento à mesma dos referidos assuntos.

4. As sessões de continuação de trabalhos não se consideram novas reuniões e serão marcadas na sessão anterior, para quarenta e oito horas depois, o mais tardar.
5. Salvas as excepções previstas nestes estatutos ou na lei geral, as deliberações são tomadas por maioria de votos dos membros presentes, tendo o presidente da mesa voto de qualidade.

6. As votações para eleições e as que envolvam apreciação do mérito ou demérito de quaisquer pessoas serão sempre por escrutínio secreto

Artigo 15ºDirecção

1. A Direcção é constituída por três membros:

o presidente, o vice-presidente, e o tesoureiro.

2. O Vice-Presidente substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos.

3. Ao Presidente compete superintender as actividades da Direcção, presidir às reuniões e dirigir os seus trabalhos;

Artigo 16ºCompetência Direcção

Compete a Direcção:

a) Definir, orientar e fazer executar a actividade da Associação, de acordo com as linhas gerais estabelecidas pela Assembleia Geral;

b) administrar a Associação e representá-la;

c) elaborar e submeter à aprovação da Assembleia Geral o relatório e contas do exercício do ano anterior;

d) em geral, praticar todos os actos convenientes à integral prossecução das finalidades estatutárias;

e) propor a aquisição, alienação e oneração de bens imóveis;

f) elaborar quaisquer regulamentos e submetê-los à votação da Assembleia Geral;

g) nomear quaisquer comissões;

h) dar execução aos Planos de Actividades aprovados pela Assembleia Geral;

j) organizar e dirigir o funcionamento dos seus serviços, elaborar os respectivos regulamentos, contratar e despedir o respectivo pessoal, exercendo o poder disciplinar;

l) celebrar contratos com terceiros incluindo os de seguro, de prestação de serviços e outros necessários à realização da gestão corrente da Associação.

m) proceder à arrecadação de receitas e à realização das despesas da Associação;

n) proceder à movimentação de contas bancárias;

o) organizar o sistema administrativo e contabilístico da Associação.

Artigo 17°Funcionamento da Direcção

1. A Direcção reúne, ordinariamente, todas as semanas e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo presidente.

2. As deliberações são tomadas por maioria de votos dos titulares presentes, tendo o presidente voto de qualidade.

3. Quando a Direcção tomar deliberações que impliquem obrigações ou encargos para a Associação, determinará sempre o modo de se fazer representar nos respectivos actos, contratos ou compromissos.

4. A Direcção da associação obriga-se pela assinatura conjunta de dois directores, sendo sempre obrigatória a assinatura do Presidente.

Artigo 18ºDa remuneração dos cargos

O exercício de qualquer cargo social não será remunerado.

Artigo 19ºDo Conselho Fiscal

1. O Conselho Fiscal é constituído por um presidente, um vice-presidente e um secretário.

2. O presidente será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo vice-presidente.

3. O Conselho Fiscal reúne ordinariamente uma vez por ano e sempre que convocado pelo seu presidente e só pode deliberar coma presença da maioria dos seus membros.

Artigo 20ªCompetência do Concelho Fiscal

Compete ao Concelho Fiscal:

Examinar toda a contabilidade da Associação;

Fiscalizar a actuação da Associação no âmbito económico e financeiro;

Elaborar perecer anual sobre o relatório de contas apresentado pela Direcção.

CAPÍTULO IV - Regime Financeiro

Artigo 21ºExercício

O ano social coincide com o ano civil.

Artigo 22°Receitas

Constituem receitas da Associação:

a) o produto das quotizações;

b) as taxas estabelecidas pela Direcção pelos serviços prestados pela Associação aos seus associados, aos membros destes e a terceiros;

c) os valores que, por força da lei, regulamento ou disposição contratual ou administrativa, lhe sejam atribuídas a título gratuito ou oneroso;

d) os juros e os rendimentos dos seus bens;

e) quaisquer outros benefícios, donativos ou contribuições permitidos por lei.

Artigo 23ºFundo Social

1. Até ao final do corrente ano deverá ser constituído um Fundo Social de montante a estabelecer pela Assembleia-Geral.

2. O Fundo Social será reforçado com o produto da venda de vasilhame e com as prestações suplementares aprovadas pela Assembleia-Geral.

Artigo 24ºFundos Especiais

A Associação terá ainda os Fundos Especiais que a Assembleia-Geral resolva criar mediante proposta do Conselho Director.

CAPÍTULO V - Dissolução e liquidação da Associação

Artigo 25ºDissolução e liquidação

A dissolução da Associação só se verificará por deliberação da Assembleia Geral, expressamente convocada para o efeito, desde que votada por uma maioria de, pelo menos, três quartos do numero total de sócios.

CAPITULO VII - Disposições finais e transitórias

Artigo 26ºComissão Instaladora

1. É desde já constituída uma Comissão Instaladora com os seguintes poderes:

a) atribuições e competências estabelecidas nos artigos catorze, quinze e dezasseis destes estatutos;

b) poderes para praticar todos os actos necessários ao registo da Associação;

c) poderes para convocar, no prazo de cento e vinte dias a Assembleia Geral Eleitoral para eleição dos primeiros órgãos sociais da Associação.

2. A Comissão Instaladora é composta pelos seguintes sócios fundadores: P, L, J e N

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